Termos e condições
1. Titularidade
A Sublime Education, Lda., doravante designada por “The Sublime”, com sede na Rua do Salgueiral, S/N 4835-101 Creixomil – Guimarães, NIF nº 513579443 é a legitima proprietária deste website cujo domínio pode ser encontrado em https://cursos.thesublime.org.
2. Contactos e apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar a “The Sublime” através do email dinis.monteiro@thesublime.org. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, através do número 912 581 376.
3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online de cursos The Sublime, entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “The Sublime” enquanto vendedor e aplicam-se a todos os visitantes do website https://cursos.thesublime.org, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através deste website.
3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer curso em https://cursos.thesublime.org, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre produtos na loja online The Sublime.
3.4. A “The Sublime” reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre cursos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website https://cursos.thesublime.org.
3.5. A “The Sublime” reserva o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda do “Vendedor” (The Sublime).
3.6. O(A) “Cliente” deverá fornecer à “The Sublime”, na qualidade de comprador, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a The Sublime o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online The Sublime
4.1. O website https://cursos.thesublime.org destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online The Sublime, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da “The Sublime”, assim como a utilização do domínio https://cursos.thesublime.org com fins abusivos, sem autorização prévia, sendo suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da “The Sublime”.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a https://cursos.thesublime.org ou referências à loja online The Sublime informamos que a “The Sublime” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos neles inscritos.
4.4. A The Sublime está fortemente empenhada para que a informação apresentada em https://cursos.thesublime.org esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos cursos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
5. Política comercial
5.1. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do curso, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Para mais esclarecimentos sobre os cursos comercializados, recomendamos a consulta atenta às informações disponibilizadas.
5.3. Os preços e características dos cursos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site https://cursos.thesublime.org.
5.5. Todos os dados registados pela “The Sublime” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “The Sublime” e o “Cliente”, sendo da responsabilidade da “The Sublime” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos clientes e utilizadores
6.1. Qualquer visitante do website https://cursos.thesublime.org obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
6.1.1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site The Sublime conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
6.1.2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
6.1.3. Não utilizar identidades falsas;
6.1.4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “The Sublime” possa processar devidamente as inscrições nos cursos;
6.2. O “Cliente” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “The Sublime” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em https://cursos.thesublime.org.
6.3. A “The Sublime” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Cliente”.
7. Realização de inscrição online
7.1. Para efetuar uma inscrição em https://cursos.thesublime.org é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente. Para se inscrever, basta clicar em inscrever em curso, seguindo todos os passos da inscrição para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de inscrição, sendo que será solicitado caso se aplique.
7.2. Realizar uma inscrição em https://cursos.thesublime.org:
Navegue pelas páginas da loja online The Sublime e encontre os cursos que pretende adquirir;
Quando entender que já escolheu todos os cursos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar a inscrição”.
Preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento do email e NIF, caso aplicável);
Depois, selecione o modo de pagamento;
Reveja a sua inscrição;
Proceda ao pagamento confirmando a inscrição;
Por fim, irá receber uma confirmação da inscrição via e-mail;
No final do processo de compra, a sua inscrição está confirmada.
7.3. Logo que termine a sua inscrição, receberá um e-mail automático a confirmar a transação com o resumo da sua encomenda. Sugerimos que efetue download desta cópia para referência futura. Este resumo também estará disponível na página da sua conta. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da inscrição efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “The Sublime” reserva-se no direito de não aceitar a sua inscrição, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos cursos e confirmação/cancelamento de inscrição.
8.1. A “The Sublime” apenas processa uma inscrição efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “The Sublime” não pode garantir a disponibilidade dos cursos até ao início do referido processamento.
8.2. Durante o processo de realização da inscrição será informado da data estimada para iniciação dos cursos.
8.3. Na “The Sublime” sabemos que todos temos agendas diferentes e por isso, as nossas aulas estão disponíveis 24h/7, o que permite aos nossos alunos a entrada nas aulas quando quiserem e puderem. Qualquer atraso verificado na iniciação das aulas, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todos os cursos realizados no website está sujeita à disponibilidade dos mesmos. A The Sublime tenta assegurar que todos os cursos colocados à venda no website estejam disponíveis. Porém, a “The Sublime” reserva-se no direito de não aceitar quaisquer inscrições ou cancelar inscrições já confirmadas para cursos que já não estejam disponíveis. Em caso de indisponibilidade do curso, a “The Sublime” informará de imediato o “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua inscrição, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia aplicável ou crédito dessa quantia para compras no website, conforme seja a sua preferência.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. As inscrições submetidas em https://cursos.thesublime.org para iniciação, apenas serão consideradas confirmadas e processadas após boa cobrança das mesmas.
9.2. Se os cursos encomendados em https://cursos.thesublime.org já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da inscrição, ou quando a “The Sublime” receciona o seu pedido, a “The Sublime” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos.
9.3. Se tiver sido feita uma inscrição, e respetivo pagamento, para cursos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a “The Sublime” procederá ao estorno (reembolso) ou crédito em conta do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A “The Sublime” reserva-se no direito de recusar qualquer inscrição, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer inscrição mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “The Sublime”, designadamente nas seguintes situações:
A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
A inscrição é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
Quando o pagamento da inscrição não for rececionado num período de 2 úteis subsequentes à submissão da sua inscrição;
Se considerar que o(a) “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) curso(s);
10. Condições de pagamento e garantias de segurança
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em https://cursos.thesublime.org. Se precisar de mais opções, deverá enviar um email para dinis.monteiro@thesublime.org para analisar outras opções disponíveis.
10.2. Os produtos podem ser pagos utilizando cartão de crédito, MBWay ou através de referência Multibanco, sendo que o website The Sublime fornece as instruções necessárias para este modo de pagamento.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “The Sublime”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude.
10.4. Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento por MBWay ou Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da inscrição após termos rececionado o pagamento. Para compras por MBWay, terá apenas 2 minutos para aprovar o pagamento na sua App no telemóvel. No caso de pagamento por Referência Multibanco, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco/Netbanking o mais rapidamente possível de modo a que a sua inscrição seja efetuada com maior brevidade. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a inscrição será anulada.
10.5. O valor total indicado no formulário da inscrição compreende o preço da compra dos cursos (incluindo taxa IVA se aplicável).
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em https://cursos.thesublime.org. Se o tentar, a “The Sublime” não poderá ser responsabilizada pela perda do valor monetário pago, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online The Sublime e de todas as transações
11.1. A loja online The Sublime utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a inscrição é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A “The Sublime” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de propriedade dos produtos comercializados
12.1. A “The Sublime” detém a propriedade de todos os produtos presentes no website até que tenha recebido o pagamento integral da inscrição.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website https://cursos.thesublime.org contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no final do processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da inscrição, a qual pode imprimir ou descarregar para consulta futura. O “Cliente” deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da inscrição.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país e localidade onde a sua encomenda será entregue e, eventualmente, do valor total da compra.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país e localidade de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
14. Qualidade e garantia
14.1. A The Sublime apenas comercializará em https://cursos.thesublime.org cursos de qualidade e nunca venderá cursos de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
15. Prazos de entrega das encomendas
15.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os cursos que pretende adquirir, a “The Sublime” compromete-se a disponibilizar os cursos no imediato.
16. Direito de livre resolução e garantias
16.1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website https://cusos.thesublime.org pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.
16.2. Se a resolução for efetuada por via eletrónica a The Sublime acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador.
16.3. A The Sublime não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
16.4.. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
16.5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.
16.6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença.
16.7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website The Sublime); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.
16.8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
16.9. Em virtude da natureza digital dos cursos e materiais digitais (como ebooks, textos e vídeos) a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
17. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (cupões de desconto)
17.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção ou cupão de desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um curso específico ou para um conjunto de cursos, durante o período indicado/associado ao código ou campanha promocional.
17.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
17.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por curso e/ou por inscrição. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
17.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
17.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “The Sublime” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
18. Validade das promoções ou campanhas comerciais
18.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no website https://cursos.thesublime.org são válidas apenas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.
19. Responsabilidade
19.1. A The Sublime só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da The Sublime perante o(a) “Consumidor(a)”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
19.2. A The Sublime não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos cursos.
19.3. A The Sublime não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website ou no próprio curso.
19.4. Todos os cursos comercializados pela The Sublime estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
20. Propriedade intelectual e industrial
20.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website https://cursos.thesublime.org são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
20.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
20.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website https://cursos.thesublime.org ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
20.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website https://cursos.thesublime.org estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca The Sublime.
20.5. Caso o(a) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela The Sublime.
21. Lei aplicável
21.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site https://cursos.thesublime.org ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
21.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a The Sublime e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
21.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Judicial de Guimarães com expressa renúncia a qualquer outro.
22. Alteração dos termos e condições
22.1. A The Sublime tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua inscrição, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.